Recife institui data de conscientização sobre Lipodistrofia e Síndrome de Berardinelli

De autoria do vereador Samuel Salazar, legislação sancionada pelo prefeito Victor Marques institui o dia 29 de abril no calendário oficial da cidade.

O Recife passou a contar com uma data oficial dedicada à conscientização, orientação e tratamento da lipodistrofia, com atenção especial à Síndrome de Berardinelli. A Lei Municipal nº 19.520, de 16 de junho de 2026, também denominada Lei Wilson Mota da Silva, homenageia um dos fundadores do grupo que deu origem ao Instituto Guia Social (IGS).

O prefeito Victor Marques sancionou a legislação, que teve origem no Projeto de Lei nº 415/2025, de autoria do vereador Samuel Salazar. A partir da medida, o município passa a celebrar anualmente, em 29 de abril, o Dia Municipal de Conscientização, Orientação e Tratamento da Lipodistrofia – Síndrome de Berardinelli.

Mais do que instituir uma data, a lei reconhece a importância da informação, do acolhimento e do enfrentamento ao preconceito. Ao mesmo tempo, presta homenagem a Wilson Mota da Silva Júnior, cuja trajetória esteve ligada à mobilização comunitária e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e aids.

Lei Wilson Mota da Silva amplia a visibilidade da lipodistrofia

A lipodistrofia reúne condições caracterizadas por alterações na distribuição ou na quantidade de gordura corporal. Dependendo da origem, essas alterações podem provocar complicações metabólicas e exigir acompanhamento especializado.

Em pessoas vivendo com HIV, determinadas formas de lipodistrofia podem estar associadas a fatores relacionados à infecção e a tratamentos antirretrovirais, especialmente alguns medicamentos utilizados no passado.

Já a Síndrome de Berardinelli-Seip, também conhecida como lipodistrofia congênita generalizada, tem origem genética e é considerada rara. Geralmente, suas manifestações surgem desde o nascimento ou nos primeiros anos de vida.

Embora apresentem características relacionadas ao tecido adiposo, essas condições possuem causas distintas. Por isso, o diagnóstico adequado e o acompanhamento individualizado são fundamentais para orientar o cuidado.

A nova legislação busca ampliar o conhecimento público sobre o tema e incentivar ações de orientação, acolhimento e combate ao estigma.

Para o prefeito Victor Marques, a criação da data contribui para tornar a condição mais conhecida pela população.

“É uma lei que chega em boa hora. Incluindo oficialmente essa data no calendário municipal, a gente ajuda a levar mais informação sobre a Lipodistrofia, seus sintomas e tratamentos, permitindo que cada vez mais diagnósticos precoces sejam feitos e, assim, promover mais qualidade de vida a esses pacientes. Ao mesmo tempo, ajudamos a minimizar o preconceito e a desinformação sobre o tema”, disse.

Homenagem reconhece trajetória de Wilson Mota da Silva Júnior

A denominação da lei tem um significado especial para o Instituto Guia Social. Wilson Mota da Silva Júnior participou da fundação do Grupo de Amigos na Luta contra a Sida e a Favor da Qualidade de Vida (ASQV), organização que integra a história de origem do Instituto.

Sua atuação ganhou destaque no acolhimento a pessoas vivendo com HIV e aids, na orientação comunitária e na defesa do acesso aos serviços de saúde.

Em 2013, Wilson participou de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife. Na ocasião, chamou atenção para dificuldades enfrentadas por pacientes com lipodistrofia, especialmente no acesso a procedimentos reparadores.

Também reivindicou melhorias na assistência e nas condições de deslocamento de pessoas que dependiam da rede pública para continuar seus tratamentos.

Assim, a homenagem resgata uma trajetória diretamente relacionada às questões de saúde que a nova legislação pretende tornar mais visíveis.

“A homenagem a Wilson Mota da Silva Júnior mantém viva uma história de cuidado, mobilização e defesa da dignidade. Para nós, é também um compromisso de seguir fortalecendo ações que promovam informação, acolhimento e garantia de direitos”, destaca Viviane Ramos, presidente do Instituto Guia Social.

Informação e acolhimento como prioridades da nova lei

O vereador Samuel Salazar, autor da proposta, destacou o papel da informação no enfrentamento à discriminação e na ampliação do acesso ao cuidado.

“A informação é uma ferramenta essencial para reduzir preconceitos, fortalecer o diagnóstico precoce e garantir mais acolhimento às famílias. Esta lei nasce com esse compromisso: dar visibilidade a uma condição rara e estimular o poder público e a sociedade a olharem com mais atenção para quem precisa de cuidado, orientação e políticas públicas efetivas”, afirmou.

Além de promover a conscientização, a legislação estabelece uma referência no calendário municipal para o debate sobre a lipodistrofia. A medida também incentiva a atenção às necessidades das pessoas diagnosticadas e de suas famílias.

A instituição da data, entretanto, não significa a criação automática de novos serviços ou tratamentos. Sua contribuição está no reconhecimento público da pauta e no estímulo à informação e à formulação de políticas de saúde.

Uma história que deu origem ao Instituto Guia Social

A trajetória institucional que deu origem ao Instituto Guia Social começou em 1999, a partir da mobilização de pessoas comprometidas com a prevenção do HIV, o acolhimento e a defesa de direitos.

Em 2007, esse trabalho ganhou formalização jurídica por meio da ASQV. Desde então, a organização ampliou suas frentes de atuação e passou a desenvolver iniciativas voltadas a diferentes públicos e territórios.

Atualmente, o Instituto Guia Social atua nas áreas de educação, cidadania digital, saúde, cultura, esporte, inclusão produtiva, proteção social e direitos humanos.

Nesse percurso, a memória de Wilson Mota da Silva Júnior permanece associada à origem da organização e à luta por dignidade e acesso ao cuidado.

A Lei Wilson Mota da Silva reforça essa ligação entre memória, mobilização social e saúde pública. Ao reconhecer uma liderança comunitária, o Recife também abre espaço para ampliar o debate sobre uma condição que ainda enfrenta barreiras de informação e assistência.

Leia a legislação: Lei Municipal nº 19.520/2026, publicada no Diário Oficial do Recife em 18 de junho de 2026.

Conheça o Instituto: www.institutoguiasocial.org.